Detalhes do Acórdão - 3911/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 3911

Acórdão

3911/2019

Processo

1020313/2016

Data da Sessão

09/12/2019

Data de Publicação

17/12/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2208

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA, SANDRO OCIMAR MIRANDA e SILVIO ANTONIO DAMACENO

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Pela parcial procedência. Cominação de sanção pecuniária e determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

PROCURAR E INCLUIR PREJULGADO 6

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Antecipação de pagamento sem a correspondente contraprestação. Terceirização irregular - a natureza dos serviços contratados não traz indicação de demanda de alta complexidade.