Detalhes do Acórdão - 3909/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 3909

Acórdão

3909/2019

Processo

55617/2014

Data da Sessão

09/12/2019

Data de Publicação

17/12/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2208

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE MARQUINHO

Classificação da Decisão

Interessados

JOEL DE JESUS BREIER, JOSÉ CLAUDIR SUCHOW, LUIZ CÉZAR BAPTISTEL e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Exercícios financeiros de 2010 a 2018. Artigo 21 da Lei Municipal n.º 099/2001. Pagamento de TIDE. Servidores Comissionados. Afronta ao v. Acórdão n.º 1072/06-STP. Pela procedência com condenação à restituição de valores.

Detalhes do Acórdão - 3909/2019 - Primeira Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema