Detalhes do Acórdão - 3930/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 3930

Acórdão

3930/2019

Processo

604334/2016

Data da Sessão

10/12/2019

Data de Publicação

18/12/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2209

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Origem

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CURITIBA, LAR AMOR REAL DE CURITIBA, MARCIA ELEANDRA OLESKOVICZ FRUET e outros.

Ementa

Tomada de Contas Especial. Fundo Municipal de Assistência Social de Curitiba. Convênio. Saldo. Devolução. Ausência. Violação dos arts. 116, §6º, da Lei n.º 8.666/93, 15, caput, da Resolução 28/11-TCE-PR e 8º da Instrução Normativa 61/11-TCE-PR. Contas Irregulares. Devolução de valores. Multa. Procedência.

Detalhes do Acórdão - 3930/2019 - Segunda Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema