Detalhes do Acórdão - 3697/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 3697

Acórdão

3697/2019

Processo

101580/2000

Data da Sessão

26/11/2019

Data de Publicação

18/12/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2209

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO EDUARDO MARTINEZ DE BARROS, DEBORA FONSECA, ELCIO BERTI (FALECIDO(A) EM 2009) e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Exercício de 1999. Identificação de prestação de serviços contábeis à Câmara Municipal pelo Contador do Poder Executivo. Questionamento quanto à possível acumulação irregular de cargos públicos. Prestação de serviços de contabilidade. Não configuração de acúmulo de cargos públicos. Início da desvinculação da contabilidade do Poder Legislativo à do
Executivo. Inexistência de dano ao erário. Regularidade das contas.

Detalhes do Acórdão - 3697/2019 - Segunda Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema