Detalhes do Acórdão - 3715/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 3715

Acórdão

3715/2019

Processo

215002/2019

Data da Sessão

27/11/2019

Data de Publicação

18/12/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2209

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ADELITA PARMEZAN DE MORAES, GILVAN DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ e outros.

Ementa

Representação. Pregão Presencial. Proposta. Ausência de indicação do responsável pela assistência técnica. Diligências para sanar a omissão. Art. 43, § 3º, da Lei n.º 8.666/93. Possibilidade. Parcial procedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Proposta. Ausência de indicação do responsável pela assistência técnica.