Detalhes do Acórdão - 3849/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 3849

Acórdão

3849/2019

Processo

232187/2019

Data da Sessão

04/12/2019

Data de Publicação

18/12/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2209

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE ARAPONGAS

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANA LUX CARNEIRO, CARLA TATIANE DOMINGOS DA COSTA, JANE CRISTINA RIBEIRO ZORZAN e outros.

Ementa

EMENTA: Representação Lei nº 8666/1993. Contratação de empresa para serviços de confecção de calçados. Não apresentação das amostras conforme exigido. Conhecimento. Improcedência

Detalhes do Acórdão - 3849/2019 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema