Detalhes do Acórdão - 3857/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 3857

Acórdão

3857/2019

Processo

695864/2017

Data da Sessão

04/12/2019

Data de Publicação

18/12/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2209

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO BATISTA RIBEIRO, ARNALDO BANDEIRA, ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE SIQUEIRA CAMPOS e outros.

Ementa

Recurso de revista. Tomada de Contas Extraordinária. Transferências Voluntárias. Exercício de 2007. Irregularidade das contas relativas ao repasse realizado à PROVOPAR. Provimento parcial do recurso para afastar a responsabilidade solidária do prefeito em relação à devolução do saldo do convênio.

Detalhes do Acórdão - 3857/2019 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema