Detalhes do Acórdão - 3632/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 3632

Acórdão

3632/2019

Processo

741979/2019

Data da Sessão

20/11/2019

Data de Publicação

18/12/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2209

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

BENEDITO JOSE PUPIO, ENFERMED SERVICOS E SAUDE LTDA e MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/1993. Município de Jandaia do Sul. Edital de Pregão Presencial n.º 71/2019. Registro de Preços para eventual contratação de empresa visando a prestação de serviços na área de segurança e medicina do trabalho, para um período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência. 2. Homologação do Despacho n.º 488/19-GATBC, que determinou a suspensão do certame, consoante previsto no artigo 282, § 1º do Regimento Interno.

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Ementa

Referências normativas

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Destaque

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Tema