Detalhes do Acórdão - 4026/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 4026

Acórdão

4026/2019

Processo

469160/2019

Data da Sessão

11/12/2019

Data de Publicação

19/12/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2210

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO DEFICIENTE DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

ELENICE MALZONI, FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO DEFICIENTE DE CURITIBA e LARISSA MARSOLIK TISSOT

Ementa

EMENTA: Recurso de revista. Conhecimento do recurso, no mérito pelo provimento. Reforma do Acórdão nº 1671/19 – Segunda Câmara, com exclusão da multa pecuniária.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

AC 235/2019 -STP não localizado.

Detalhes do Acórdão - 4026/2019 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema