Acórdão
4029/2019

Processo
720265/2017

Data da Sessão
11/12/2019

Data de Publicação
19/12/2019

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2210

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto
REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem
MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA

Classificação da Decisão

Interessados
EDNAN CARUSO 02685150935, MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA e PAULO WILSON MENDES

Ementa


Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema