Detalhes do Acórdão - 4034/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 4034

Acórdão

4034/2019

Processo

280378/2019

Data da Sessão

11/12/2019

Data de Publicação

19/12/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2210

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

FUNDO ESTADUAL DA CULTURA

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDO ESTADUAL DA CULTURA, HUDSON ROBERTO JOSE, JOÃO LUIZ FIANI DE ASSIS BAPTISTA e outros.

Ementa

EMENTA: Prestação de contas de gestor de Fundo Estadual – Recomendação para implementação de medidas visando ao completo e tempestivo envio de dados do SEI-AM – Ressalva e Recomendação para efetivo atendimento aos ditames da Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) e do Decreto/PR 10.285/14 (sobre a Transparência Ativa na Administração Pública) – Regularidade com ressalva das contas.

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

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Acórdãos Divergentes

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