Detalhes do Acórdão - 4059/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 4059

Acórdão

4059/2019

Processo

741479/2018

Data da Sessão

11/12/2019

Data de Publicação

19/12/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2210

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

EMERSON ROSSETTI, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANÁ e RUBENS DE CAMARGO PENTEADO

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. IPEM/PR. INMENTRO/RS. Servidores cedidos. Criação de função gratificada. Ordem de serviço. Falha formal. Ausência de dano ao erário estadual. Procedência parcial.

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Destaque

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Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

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