Detalhes do Acórdão - 4066/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 4066

Acórdão

4066/2019

Processo

565470/2019

Data da Sessão

11/12/2019

Data de Publicação

19/12/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2210

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE VIRMOND

Classificação da Decisão

Interessados

LENITA ORZECHOVSKI MIERZVA e MUNICÍPIO DE VIRMOND

Ementa

Recurso de Revisão. Inocorrência de ofensa ao contraditório. Não atingimento do índice mínimo de 25% em manutenção e desenvolvimento da educação básica no exercício de 2014. Pelo não provimento do recurso.

Detalhes do Acórdão - 4066/2019 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema