Detalhes do Acórdão - 4134/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 4134

Acórdão

4134/2019

Processo

929349/2016

Data da Sessão

17/12/2019

Data de Publicação

20/12/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2211

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDO DE APOSENTADORIA, PENSÕES E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ISAURA FERREIRA LOURENCO, JOSE DE PAULA MARTINS e outros.

Ementa

Aposentadoria. Existência de aposentadoria anterior no Regime Geral de Previdência. Implantação de Regime Próprio de Previdência e Regime Jurídico Único Estatutário. Concessão de novo benefício. Existência de consulta sobre o tema: Acórdão nº 1468/19 – TP, protocolo nº 57983/18. Legalidade e registro. Expedição de recomendação e encaminhamento à CGM.

Detalhes do Acórdão - 4134/2019 - Segunda Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema