Detalhes do Acórdão - 4139/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 4139

Acórdão

4139/2019

Processo

635524/2019

Data da Sessão

17/12/2019

Data de Publicação

20/12/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2211

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE ARARUNA

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO MARCELO DA SILVA E SILVEIRA, CAMPUSMORÃO CONSTRUÇÃO LTDA, LEANDRO CESAR DE OLIVEIRA e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Preliminar de nulidade processual. Vício de Contraditório. Ausência de identificação e inclusão no processo de gestor responsável pela execução parcial do contrato. Pelo provimento para anular a decisão recorrida para fins de saneamento processual.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

RECEBER.

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Preliminar de nulidade processual com pedido de efeito modificativo para anular a decisão embargada