Detalhes do Acórdão - 4172/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 4172

Acórdão

4172/2019

Processo

724098/2019

Data da Sessão

18/12/2019

Data de Publicação

15/01/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2219

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ACECO PRODUTOS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA e COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ

Ementa

Recurso de Agravo. Provimento e revogação de medida cautelar.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Índice de liquidez, percentual de patrimônio líquido e índices de endividamento previstos em norma geral da entidade que não estava anexada ao edital de licitação.