Detalhes do Acórdão - 4015/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 4015

Acórdão

4015/2019

Processo

394370/2018

Data da Sessão

11/12/2019

Data de Publicação

20/01/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2222

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE ARAPOTI

Classificação da Decisão

Interessados

BRAZ RIZZI, FABIO LOPES SAMPAIO, INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Ato de inativação. Aplicação dos princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança, da boa-fé e da dignidade da pessoa humana.  Provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aposentadoria concedida há mais de 09 anos e aplicação do princípio da segurança jurídica e dignidade da pessoa humana.