Detalhes do Acórdão - 3856/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 3856

Acórdão

3856/2019

Processo

87985/2017

Data da Sessão

04/12/2019

Data de Publicação

22/01/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2224

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE

Classificação da Decisão

Interessados

ANA SERES TRENTO COMIN, DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, PAULO AFONSO SCHMIDT e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Condenação da servidora, em tomada de contas extraordinária, à devolução da gratificação de aulas extraordinárias, que nunca foram ministradas, durante toda sua vida funcional, em virtude do gozo de licenças para tratamento de saúde, que seriam de seu prévio conhecimento. Indicativo de má-fé e de dano ao erário confirmados. Desprovimento do recurso.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Reanálise da devolução da gratificação de aulas extraordinárias nunca ministradas.