Detalhes do Acórdão - 4096/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 4096

Acórdão

4096/2019

Processo

571820/2014

Data da Sessão

16/12/2019

Data de Publicação

22/01/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2224

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Classificação da Decisão

Interessados

ADELANGELA DE ARRUDA MOURA STEUDEL, ANGELO MOCELIN, CELSO AUGUSTO SANT ANNA e outros.

Ementa

Tomada de contas extraordinária. Irregularidades apuradas no exame das contas municipais do exercício de 2011 referentes ao controle na realização de horas extras e ao pagamento de horas extras a ocupantes de cargos de chefia. Ressalva quanto a falhas em procedimentos de compra. Aplicação de multa ao responsável e emissão de determinações ao Município.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Relatório de controle interno que aponta falhas nos procedimentos de compras da entidade. Controle na realização de horas extras e ao pagamento de horas extras a ocupantes de cargos de chefia. Pagamento aos Secretários Municipais em valores diversos dos previstos na lei de regência.