Detalhes do Acórdão - 1/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 1

Acórdão

1/2020

Processo

124916/2004

Data da Sessão

21/01/2020

Data de Publicação

29/01/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2229

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO DO IGUAÇU, FRANCISCO FELIPE DE OLIVEIRA e MILTON RODRIGUES DA SILVA

Ementa

Prestação de Contas da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, exercício de 2003. Julgamento pela irregularidade das contas em razão da Previdência Municipal ou Regime Geral de Previdência - Falta de Repasse das Contribuições dos Servidores ao INSS; Previdência Municipal ou Regime Geral de Previdência - Falta de Repasse da Contribuição Patronal ao I.N.S.S.; Previdência Municipal ou Regime Geral de Previdência - Falta de retenção das contribuições dos Agentes Políticos ao INSS.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Falta de Repasse das Contribuições dos Servidores ao INSS. Falta de Repasse da Contribuição Patronal ao I.N.S.S. Falta de retenção das contribuições dos Agentes Políticos ao INSS.