Detalhes do Acórdão - 34/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 34

Acórdão

34/2020

Processo

854540/2018

Data da Sessão

22/01/2020

Data de Publicação

30/01/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2230

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE

Classificação da Decisão

Interessados

ANGELO ANTONIO FERREIRA DIAS MENEZES, JACKSON GIOVANI PIERIN, JAIME SUNYE NETO e outros.

Ementa

Tomada de contas extraordinária. Comunicação de irregularidade. Obra pública. Inexecução parcial. Pagamento por serviços não executados. Irregularidade das contas. Restituição de valores. Multa proporcional ao dano. Declaração de inidoneidade: inabilitação para o exercício de cargo em comissão e proibição de contratação com o Poder Público. Comunicações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Construção do Centro Estadual de Educação Profissional. Administração efetuou pagamentos à contratada por parcelas não executadas da obra.