Detalhes do Acórdão - 126/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 126

Acórdão

126/2020

Processo

143308/2013

Data da Sessão

28/01/2020

Data de Publicação

04/02/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2233

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU

Classificação da Decisão

Interessados

ALCEU DE JESUS SOUZA BATISTA, CAROLINA DA SILVA NUCCI ROMAN, CAROLINA DA SILVA NUCCI ROMAN - FARMACIA - ME e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária, originária de Relatório de Inspeção, referente a despesas do regime de reembolso e adiantamento e à entrega de medicamentos, realizadas sem os necessários mecanismos de controle, em desconformidade com lei municipal, com a Lei de Licitações e com a Lei n° 4.320/64. Irregularidade com aplicação de multa contra os gestores responsáveis.

Detalhes do Acórdão - 126/2020 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema