Detalhes do Acórdão - 199/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 199

Acórdão

199/2020

Processo

515359/2019

Data da Sessão

29/01/2020

Data de Publicação

06/02/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2235

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

ALFO DIAS DE SOUZA, ANDERSON LUIZ BUENO, CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL e outros.

Ementa

Ementa: Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidade no pagamento de diárias. Comprovação da participação em cursos. Provimento parcial. Inclusão do dia do retorno da
viagem. Irregularidade das contas. Determinação de restituição de valores e imputação de multa proporcional ao dano.

Detalhes do Acórdão - 199/2020 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema