Detalhes do Acórdão - 290/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 290

Acórdão

290/2020

Processo

253051/2016

Data da Sessão

05/02/2020

Data de Publicação

12/02/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2239

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Classificação da Decisão

Interessados

FERNANDA ALVES TAVARES, MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Instalações elétricas de caráter provisório. Atividades relacionadas à área de Engenharia Elétrica. Ausência de especificação da modalidade da formação técnica. Procedência parcial com recomendação.

Detalhes do Acórdão - 290/2020 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema