Detalhes do Acórdão - 291/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 291

Acórdão

291/2020

Processo

865658/2018

Data da Sessão

05/02/2020

Data de Publicação

12/02/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2239

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DO SUDOESTE DO PARANA - APROMSOP, CLAUDINEI SCHREIBER, FABIA CRISTINA ASOLINI e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Medicamentos. Lote único. Lista fechada. Prazo de entrega exíguo. Ausência de dano ao erário. Compra para atender decisões judiciais. Falhas que comportam ressalvas. Consulta sobre o tema. Pela procedência parcial com recomendações.

Detalhes do Acórdão - 291/2020 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema