Detalhes do Acórdão - 332/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 332

Acórdão

332/2020

Processo

105347/2019

Data da Sessão

12/02/2020

Data de Publicação

20/02/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2245

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

ADILSON LOMBARDO, MUNICÍPIO DE CURITIBA, ROSANGELA MARIA BATTISTELLA e outros.

Ementa

EMENTA: Representação da Lei nº 8.666/93. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia de natureza contínua referente a Manutenção Semafórica. Exigência de atestados de comprovação do atendimento de horas técnicas, sem a indicação das horas técnicas necessárias à execução dos serviços. Procedência parcial com emissão de recomendação.

Detalhes do Acórdão - 332/2020 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

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