Detalhes do Acórdão - 325/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 325

Acórdão

325/2020

Processo

484534/2019

Data da Sessão

12/02/2020

Data de Publicação

02/03/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2249

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, JOSE LUIZ FERNANDES FILHO e outros.

Ementa

Recurso de Revista.  Ascensão funcional. Agente fiscal para auditor fiscal. (in)constitucionalidade pendente de decisão final pelo Supremo Tribunal Federal, com liminar denegada em face do decurso de tempo. Incidência dos princípios da segurança jurídica e boa-fé manutenção dos efeitos dos atos, para fins de registro da aposentadoria. Reestruturação de carreira, mantidas as mesmas atribuições do cargo originário. Desprovimento.

Detalhes do Acórdão - 325/2020 - Tribunal Pleno

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Referências normativas

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Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema