Detalhes do Acórdão - 327/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 327

Acórdão

327/2020

Processo

496926/2017

Data da Sessão

12/02/2020

Data de Publicação

02/03/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2249

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

FERNANDO EUGENIO GHIGNONE, JOSE ALUIZIO CARSTEN, PARANAPREVIDÊNCIA e outros.

Ementa

Pedido de Rescisão. Transposição de cargo. Art. 14 da Lei Estadual n.º 18.136/14. Constitucionalidade reconhecida no Incidente de Inconstitucionalidade n.º 312691/18. Procedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Procedência para fins de rescindir Acórdão nº 546/17, da Segunda Câmara deste Tribunal de Contas, proferido nos autos de Ato de Inativação nº 592697/16, a fim deque seja concedido o registo do ato de inativação.