Detalhes do Acórdão - 420/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 420

Acórdão

420/2020

Processo

151420/2019

Data da Sessão

19/02/2020

Data de Publicação

05/03/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2252

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA, FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, MARLUS DE OLIVEIRA e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Paranaprevidência. Pagamento indevido de aposentadorias dos serventuários da justiça não remunerados pelos cofres públicos. Recursos da Carteira de Pensões dos Serventuários da Justiça – CPSJ. Impossibilidade. Violação dos arts. 4º, 5º, 6º e 10, da Lei Estadual nº 4.975/64. Parcial procedência. Irregularidade. Recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pagamento indevido de aposentadorias dos serventuários da justiça não remunerados pelos cofres públicos.