Detalhes do Acórdão - 427/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 427

Acórdão

427/2020

Processo

768110/2017

Data da Sessão

19/02/2020

Data de Publicação

09/03/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2254

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, ELZA APARECIDA BARBOSA ROMODA e ISRAEL FRANCISCO DOS SANTOS

Ementa

Denúncia. Curso capacitação para elaboração de plano de cargo e carreiras. Despesa desnecessária. Lesão ao erário. Pela procedência com aplicação de sanção de restituição de valores e multa proporcional ao dano.

Detalhes do Acórdão - 427/2020 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema