Detalhes do Acórdão - 535/2020 - Tribunal Pleno

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Acórdão
535/2020
Processo
481489/2019
Data da Sessão
04/03/2020
Data de Publicação
11/03/2020
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2256
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Classe Processual/Assunto
REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Origem
MUNICÍPIO DE IPORÃ
Classificação da Decisão
Interessados
COPY-SIMILE - REPRODUCOES GRAFICAS EIRELI, MUNICÍPIO DE IPORÃ, ROBERTO DA SILVA e outros.

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema