Detalhes do Acórdão - 505/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 505

Acórdão

505/2020

Processo

76580/2011

Data da Sessão

03/03/2020

Data de Publicação

13/03/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2258

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO RAMOS DA SILVA, JOSÉ BAKA FILHO, MARCELO ELIAS ROQUE e outros.

Ementa

Relatório de Inspeção. Determinação quanto à composição e funcionamento do Controle Interno. Possibilidade de previsão legal, em caráter excepcional, de cargos comissionados de outras estruturas do Poder Executivo para algumas rotinas pertinentes à Controladoria, em conformidade com o art. 37, V da CF e sem ofensa ao Acórdão n° 97/08, do Tribunal Pleno. Concessão de baixa, nos termos do art. 514 do Regimento Interno.

Detalhes do Acórdão - 505/2020 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema