Detalhes do Acórdão - 564/2020 - Primeira Câmara

Acórdão 564

Acórdão

564/2020

Processo

394670/2012

Data da Sessão

09/03/2020

Data de Publicação

13/03/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2258

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE PALMITAL

Classificação da Decisão

Interessados

CLERIO BENILDO BACK, MUNICÍPIO DE PALMITAL e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE (Termo de formalização: PRESTAÇÃO DE CONTAS PROJOVEM - EXERCICIO FINANCEIRO 2011)

Ementa

Termo de Adesão celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação e o Município de Palmital. Inobservância das normas de trânsito relacionadas ao transporte escolar. Ausência de laudos de vistorias semestrais no transporte escolar. Exposição da vida e da incolumidade física dos estudantes ao risco. Irregularidade das contas.

Detalhes do Acórdão - 564/2020 - Primeira Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema