Detalhes do Acórdão - 563/2020 - Primeira Câmara

Acórdão 563

Acórdão

563/2020

Processo

748687/2011

Data da Sessão

09/03/2020

Data de Publicação

13/03/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2258

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

INSTITUTO GAUDIUM DE PROTEÇÃO A VIDA

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS ALBERTO CHIQUIM, FERNANDO MARCIO GONCALVES DE MATOS e INSTITUTO GAUDIUM DE PROTEÇÃO A VIDA (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

Termo de Convênio celebrado entre Secretaria de Estado do Turismo e o Instituto Gaudium de Proteção à Vida. Frustração caráter competitivo das licitações. Entidade privada não sujeita a procedimento licitatório. Responsável pelos convites não fez parte do polo passivo.  Atraso na entrega das contas. Lapso temporal transcorrido desde o fato gerador da infração. Contas regulares com ressalva.

Detalhes do Acórdão - 563/2020 - Primeira Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema