Detalhes do Acórdão - 502/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 502

Acórdão

502/2020

Processo

440882/2017

Data da Sessão

03/03/2020

Data de Publicação

13/03/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2258

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

AUREA CECILIA DA FONSECA, FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e outros.

Ementa

Ato de inativação. Aposentadoria por idade, com proventos proporcionais. Ascensão funcional. Transposição de cargo de auxiliar de enfermagem para técnico em enfermagem. Violação ao art. 37, II da CF. Conversão do julgamento em diligência para emissão de novo ato com a comprovação de retorno da servidora ao cargo de origem.

Detalhes do Acórdão - 502/2020 - Segunda Câmara

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Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema