Detalhes do Acórdão - 485/2020 - Primeira Câmara

Acórdão 485

Acórdão

485/2020

Processo

291221/2019

Data da Sessão

02/03/2020

Data de Publicação

17/03/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2260

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

TIAGO ALVAREZ PEDROSO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA

Classificação da Decisão

Interessados

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA, FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO, JOÃO BATISTA PEREIRA e outros.

Ementa

Prestação de contas anual do Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário de Japira, exercício de 2017. Atrasos na entrega de dados ao SIM-AM. Atrasos na entrega de documentos que compõem a prestação de contas. Não comprovação da divulgação em meio eletrônico de acesso público do orçamento do Consórcio. Regularidade das contas com ressalvas e determinações.

Detalhes do Acórdão - 485/2020 - Primeira Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema