Detalhes do Acórdão - 614/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 614

Acórdão

614/2020

Processo

171420/2019

Data da Sessão

11/03/2020

Data de Publicação

18/03/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2261

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Classificação da Decisão

Interessados

ADOLFO AGUILAR JUNIOR, AGNALDO HERMINIO DE CARVALHO DIAS, AMAURI ESCUDERO MARTINS e outros.

Ementa

Relatório de Inspeção. Secretaria de Estado da Fazenda. Implantação do SIAF e adaptação do novo modelo de Plano de Contas Aplicável ao Serviço Público – PCASP. Ausência de nexo causal entre as condutas dos gestores e os fatos a eles imputados; Provimento dos recursos.

Detalhes do Acórdão - 614/2020 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema