Detalhes do Acórdão - 618/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 618

Acórdão

618/2020

Processo

108419/2019

Data da Sessão

11/03/2020

Data de Publicação

18/03/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2261

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO PONTAGROSSENSE DE ASSISTENCIA A CRIANÇA DEFEITUOSA, ERNESTO JOBER MIARA, FLÁVIO JOSÉ ARNS e outros.

Ementa

Recursos de Revista interpostos pela entidade tomadora e pelo ex-gestor do Concedente. Mantida a irregularidade quanto ao saldo do convênio, cuja devolução nem a inclusão no convênio seguinte restaram comprovadas Conhecimento e não provimento do recurso da entidade tomadora. Ausência de caracterização da omissão do Secretário de Estado pela falha apontada. Provimento do recurso do segundo recorrente.

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Destaque

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