Acórdão
582/2020

Processo
194650/2019

Data da Sessão
10/03/2020

Data de Publicação
18/03/2020

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2261

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado
Segunda Câmara

Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS

Classificação da Decisão

Interessados
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS e OSVALDO ALVES DOS SANTOS

Ementa


Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema