Detalhes do Acórdão - 525/2020 - Tribunal Pleno

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Acórdão
525/2020
Processo
440561/2019
Data da Sessão
04/03/2020
Data de Publicação
18/03/2020
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2261
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Classe Processual/Assunto
RECURSO DE REVISTA
Origem
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Classificação da Decisão
Interessados
ARMANDO LUIZ POLITA, CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI e outros.

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema