Detalhes do Acórdão - 423/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 423

Acórdão

423/2020

Processo

793405/2019

Data da Sessão

19/02/2020

Data de Publicação

18/03/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2261

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

CONSORCIO INTERMUNICIPAL VALE DO CAPANEMA

Classificação da Decisão

Interessados

CONSORCIO INTERMUNICIPAL VALE DO CAPANEMA, HELTON PEDRO PFEIFER e ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA

Ementa

Recurso de Revisão. Recurso de Revista desprovido. Atrasos na entrega de 09 módulos do SIM-AM. Alegação acerca de suposta nulidade processual. Descabimento. Jurisprudência. Pelo desprovimento do Recurso.

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Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

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Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

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Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema