Detalhes do Acórdão - 419/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 419

Acórdão

419/2020

Processo

262058/2018

Data da Sessão

19/02/2020

Data de Publicação

18/03/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2261

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ, ELBIO GONÇALVES MAICH, FERNANDO FURIATTI SABOIA e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. DER-PR. Utilização de recursos da Fonte 125 para pagamento de despesas com atualização monetária e juros decorrentes de pagamento de faturas em atraso e serviços atinente à conservação de pavimentos, manutenção de faixa de domínio. Irregularidades. Pela Procedência com aplicação de Multas e Recomendações.

Detalhes do Acórdão - 419/2020 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema