Detalhes do Acórdão - 624/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 624

Acórdão

624/2020

Processo

377770/2019

Data da Sessão

11/03/2020

Data de Publicação

19/03/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2262

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

AUTO SOCORRO E MECANICA CARVALHO LTDA, MUNICÍPIO DE CURITIBA, RAFAEL VALDOMIRO GRECA DE MACEDO e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Eletrônico. Contratação de empresa para prestação de serviços de remoção, depósito, guarda, liberação e organização de leilões públicos. Alegação de existência de cláusulas restritivas à competitividade. Inocorrência. Improcedência.

Detalhes do Acórdão - 624/2020 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema