Detalhes do Acórdão - 601/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 601

Acórdão

601/2020

Processo

493606/2019

Data da Sessão

11/03/2020

Data de Publicação

19/03/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2262

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

ANA MARIA DA SILVA AZEVEDO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e WILSON LUIZ PIRES MOKVA

Ementa

Recurso de Revista. Ato de Inativação. Reestruturação da carreira e reenquadramento. Atendimento às exigências contidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Manutenção das atribuições. Conhecimento e provimento do recurso para efeito de julgar legal para fins de registro o ato de inativação da recorrente no cargo de Professor de Educação Infantil.

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Referências normativas

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Destaque

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Acórdãos Divergentes

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