Detalhes do Acórdão - 567/2020 - Primeira Câmara

Acórdão 567

Acórdão

567/2020

Processo

309100/2018

Data da Sessão

09/03/2020

Data de Publicação

19/03/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2262

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND

Classificação da Decisão

Interessados

ALEX DO COUTO BASEGGIO, DENISE MORETTO BERTOL, ECOPAVI CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Obras de recape asfáltico. Relatório indica: irregularidades na espessura e no grau de compactação do asfalto, na resistência à tração por compressão diametral e no teor de betume, além de pagamento a maior. Impropriedades não comprovadas. Regularidade com ressalvas.

Detalhes do Acórdão - 567/2020 - Primeira Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema