Detalhes do Acórdão - 652/2020 - Segunda Câmara

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Acórdão
652/2020
Processo
253146/2012
Data da Sessão
17/03/2020
Data de Publicação
24/03/2020
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2265
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Segunda Câmara
Relator
IVAN LELIS BONILHA
Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Origem
MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES
Classificação da Decisão
Interessados
JOSIEL DO CARMO DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE (Termo de formalização: Termo de adesão nº 1220110151 Concedente: SEED Tomador: Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses)

Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

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Destaque

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Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

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Tema