Detalhes do Acórdão - 583/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 583

Acórdão

583/2020

Processo

816303/2015

Data da Sessão

10/03/2020

Data de Publicação

24/03/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2265

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE TURVO

Classificação da Decisão

Interessados

AROLDO CORREA DE MATTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE TURVO, CLEVERSON BATISTA e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Pagamento de diárias em dia de retorno. Restituição de valores no percentual aplicável antes da decisão de primeiro grau. Aplicação da Súmula 08 deste Tribunal de Contas. Regularidade com ressalvas. Encaminhamento à Coordenadoria Geral de Fiscalização.

Detalhes do Acórdão - 583/2020 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema