Detalhes do Acórdão - 661/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 661

Acórdão

661/2020

Processo

417770/2013

Data da Sessão

17/03/2020

Data de Publicação

25/03/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2266

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE PIRAQUARA

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIACAO AGROECOLOGICA E TURISTICA DE PIRAQUARA, GABRIEL JORGE SAMAHA, LUCIA GAIO JESS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 03/2012. (Número SIT: 11663))

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária. Despesas em desacordo com o plano de trabalho e aplicação devidamente convalidadas. Incompatibilidade entre a dotação orçamentária utilizada e a atividade da transferência. Pela regularidade das contas com ressalva e expedição de recomendações.

Detalhes do Acórdão - 661/2020 - Segunda Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema