Detalhes do Acórdão - 605/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 605

Acórdão

605/2020

Processo

762186/2019

Data da Sessão

11/03/2020

Data de Publicação

26/03/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2267

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CLAUDIO STABILE, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, POLICARD SYSTEMS E SERVIÇOS S/A e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Contratação de empresa para fornecimento de cartão alimentação. Apresentação de rede de estabelecimentos credenciados. Prazo de 10 dias úteis após assinatura do contrato. Jurisprudência TCE-PR. Prazo razoável e suficiente. Pareceres uniformes. Pela improcedência.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema