Detalhes do Acórdão - 678/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 678

Acórdão

678/2020

Processo

187700/2019

Data da Sessão

06/05/2020

Data de Publicação

13/05/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2296

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CASA MILITAR

Classificação da Decisão

Interessados

CASA MILITAR, ELIO DE OLIVEIRA MANOEL, MAURICIO TORTATO e outros.

Ementa

Prestação de Contas Estadual. Casa Militar. Regularidade das operações orçamentárias, financeiras e patrimoniais do exercício. Atraso no envio de dados ao SEI-CED. Atraso no envio de informações ao Portal da Transparência. Falhas causadas pela implantação do novo Sistema SIAF. Ressalvas. Contas regulares com ressalvas e recomendação.

Detalhes do Acórdão - 678/2020 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema